⚖ Plenárias: Lei do Salão – Parceiro e injúria racial
O Plenárias desta semana vai mostrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Lei do Salão – Parceiro é constitucional. A norma permite a contratação de profissionais de beleza como pessoa jurídica, mas com possibilidade de o Judiciário reconhecer o vínculo de emprego em caso de fraude. O programa também vai mostrar que os juízes da Corte entenderam que injúria racial configura crime de racismo e é imprescritível. William Galvão e a consultora jurídica Karina Zucoloto também conversam sobre decisões tomadas no Plenário Virtual e sobre o julgamento do processo que trata do tabelamento de indenizações por danos morais trabalhistas. Não perca! Não perca!
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