O que é a revisão do FGTS?
O FGTS é uma reserva financeira do trabalhador, depositada mensalmente pelo empregador. Contudo, é uma poupança forçada, que só pode ser sacada em situações específicas, como na demissão sem justa causa ou aposentadoria, por exemplo. Nesse caso, como o trabalhador não pode sacar esses valores, ele tem que receber um rendimento para compensar a inflação. Assim, os valores são remunerados com base em taxas. Atualmente, os valores em conta no FGTS são remunerados por duas taxas:a) O primeiro são os juros de 3% ao ano, prevista no final do caput art. 13 da Lei 8.036/90; e b) O segundo é a correção monetária, equivalente aos “parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança” (caput art. 13 da Lei 8.036/90), o qual, desde a edição do art. 17, caput, da Lei Federal nº 8.177/1991, é a Taxa Referencial (TR).Os juros de 3% ao ano (que é maior que a atual SELIC) não entram no debate. O que se discute é a TR, que há muito tempo não supera nenhum índice de inflação (ex. IPCA e INPC). Porém, desde 09/2017 a TR está ZERADA; sim, 0%. Dessa forma, a correção monetária serve para repor a perda da inflação. Para saber mais sobre a revisão do FGTS não deixe assistir o vídeo que o Dr. Yoshiaki Yamamoto gravou. [vc_video link="https://www.youtube.com/watch?v=3L8DL_BRmag"][vc_row][vc_column][vc_column_text]
Modelo de petição
Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetáriaQuer sabe mais sobre o tópico? Leia também:
Revisão do FGTS (2021): o que podemos esperar do STF?] STF adia julgamento do FGTS: Preciso entrar com o processo? Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!from Previdenciarista https://ift.tt/317IDa1
via previdenciarista.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário