Vantagens
Se manter vinculado ao INSS enquanto reside no exterior pode ser vantajoso ao trabalhador, isso porque garante o cômputo do tempo de contribuição em uma aposentadoria futura. Inclusive, caso o brasileiro desempenhe atividade laboral no país estrangeiro e esteja vinculado ao regime de previdência daquele país, poderá requerer aposentadoria no exterior e no Brasil (caso preencha os requisitos em ambos os países). Além disso, ao pagar o INSS, também estará protegido pelos benefícios por incapacidade, em caso de acidente ou doença incapacitante, e salário-maternidade.Previsão legal
ATENÇÃO! É importante referir a existência de vedação de pagamento do INSS como contribuinte individual (autônomo) do brasileiro residente no exterior. Esta proibição está prevista no art. 20, § 3º da Instrução Normativa nº 77/2015:Art. 20. É segurado na categoria de contribuinte individual, conforme o inciso V do caput do art. 9º do RPS: [...] 3º É vedada a inscrição na categoria de contribuinte individual para brasileiro residente ou domiciliado no exterior.Por outro lado, o art. 55 da IN 77/2015 prevê a possibilidade de inscrição como segurado facultativo:
- Brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional;
- Brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
- Bolsista residente no exterior, que se dedica em tempo integral à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.
Como pagar o INSS?
O pagamento do INSS pelo brasileiro residente no exterior pode ocorrer mediante a emissão de guia de recolhimento da previdência social, conhecida como GRPS ou GPS. Atualmente, é possível emitir esse documento eletronicamente e realizar o pagamento pelo aplicativo do banco. Portanto, trata-se de uma possibilidade que facilita bastante o adimplemento das contribuições do INSS mesmo estando no exterior. Além disso, outro ponto de atenção, diz respeito ao valor da contribuição, o qual pode ser desde percentual fixado sobre o salário-mínimo até o teto do INSS. Nesses casos, é importante que o segurado ou segurado realize um planejamento previdenciário, a fim de verificar a melhor opção para o seu caso.Saiba mais
Se você quer saber mais sobre o tema, não deixe de conferir: Estrangeiro pode se aposentar no Brasil? Por fim, deixo aos colegas modelos de petições relacionadas ao trabalho no exterior:- Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado nos Estados Unidos da América
- Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha
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