📖 Artigo 5º - A ampla legislação brasileira para proteção aos animais
Os maus tratos contra os animais é atualmente o segundo crime mais denunciado à polícia. Negligência, crueldade e descuido são os atos mais praticados. No Artigo 5º desta semana, saiba o que dizem as leis vigentes no país sobre proteção aos animais, qual a punição para quem comete este tipo de crime e como o poder público e a sociedade têm se movimentado para promover o devido amparo aos animais. Os convidados são Erika Bechara, doutora em Direito Ambiental e professora da PUC, e Leonardo Memória, advogado especialista em Direito Penal.
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