Audiodescrição | ⚖ Grandes Julgamentos - Prazo para vigência de patentes foi discutido na Corte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade do parágrafo único da Lei de Patentes que trata do prazo de vigência. Acompanhe os desdobramentos dessa discussão no Grandes Julgamentos desta semana. O julgamento foi em torno da ilegalidade na contagem do prazo mínimo, que se inicia a partir da data do deferimento do pedido, já que possivelmente o prazo de concessão da patente poderia ultrapassar o prazo máximo de 20 anos para invenção e 15 para modelos de utilidade, gerando assim um prazo de vigência indeterminado.
no YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo O presidente do Superior Tribunal de ...
-
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal...
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
-
@PortalMigalhas Presidente do TST suspende precatórios dos Correios por 90 dias. https://t.co/EX5e9XfTBH https://twitter.com/PortalMigalha...
Nenhum comentário:
Postar um comentário