INSS terá nova Instrução Normativa visando decisões rápidas e padronizadas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá uma nova Instrução Normativa (IN) visando decisões rápidas e padronizadas do órgão. As novas regras substituirão a Instrução Normativa nº 77, de 2015. Assim, de acordo com o INSS a Instrução Normativa irá atualizar os critérios de administração, reconhecimento, manutenção e revisão dos benefícios previdenciários. Além disso, a Instrução Normativa irá incluir as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. O INSS ainda informa que publicará novas portarias para regulamentar e facilitar os fluxos de trabalho dos servidores da previdência. Conforme anunciado, a previsão é de que as portariam sejam divididas em 10 temas, para melhores esclarecimentos:

• Cadastro;
• Benefícios;
• Manutenção de benefícios;
• Processo administrativo previdenciário;
• Acumulação de benefício;
• Acordo internacional;
• Recurso;
• Revisão;
• Compensação previdenciária e
• Reabilitação profissional.

A nova Instrução Normativa foi assinada nesta segunda-feira (28) e posteriormente será publicada no Diário Oficial da União, juntamente com as demais portarias.   Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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