Comissão aprova a inclusão de 9 doenças na lista de doenças que garantem isenção de carência no INSS

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10718/2018 e seus 14 apensados. A proposta expande a lista de doenças que garantem isenção de carência a fim de obter aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. O PL 10718/2018 tem autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Luiz Lima (PL/RJ). Dessa forma, a proposta altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir as seguintes doenças na lista de isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de benefícios por incapacidade:

• Formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas;
• Esclerose múltipla;
• Artrose generalizada severa;
• Doença de Charcot-Marie-Tooth;
• Doença de Huntington;
• Artrite de Takayasu;
• Distonia segmentada;
• Lúpus eritematoso sistêmico; e
• Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).

Dessa forma, o projeto segue em tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O que é a dispensa de carência nos benefícios por incapacidade?

Em regra, a carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. Todavia, algumas doenças dispensam a sua necessidade.

• Leia mais em nosso blog: Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa

Quer sabe mais sobre o Auxílio-Doença e os benefícios por Incapacidade do INSS? Então, assista:

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