O que muda nas Aposentadorias dos Professores em 2023?

Desde a Reforma da Previdência da EC nº 103/2019, estão vigentes REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES, que sofrem alterações de alguns requisitos a cada ano. Ao falarmos sobre a aposentadoria dos professores, é necessário delimitar sua aplicação. Ou seja, aplica-se somente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal. Assim, veja abaixo os requisitos para cada modalidade de aposentadoria de professores em 2023:

Regra dos pontos (art. 15, § 3º)

Primeiramente, em 2023 haverá aumento na pontuação da aposentadoria dos Professores, passando a ser necessário 85 pontos para as mulheres e 95 para os homens. No entanto, é preciso lembrar que os pontos são formados pelo somatório da idade e o tempo de contribuição. Dessa forma, veja abaixo os requisitos em 2023:

• 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
• Soma idade + tempo = 85(M)/95(H) pontos;

Regra da idade mínima progressiva (art. 16, § 2º)

De acordo com a reforma, a regra da idade mínima progressiva também será alterada em 2023. Assim, a idade mínima para as mulheres passará de 52 e 6 meses para 53 anos e os homens de 57 anos anos e 6 meses para 58 anos. Perceba como ficaram os requisitos em 2023:

• 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
• 53 anos de idade MULHER e 58 anos HOMEM.

Regra do pedágio 100% (art. 20, § 1º)

Por sua vez, essa regra não sofrerá alteração dos requisitos em 2023. Logo, para que você fique bem informado e possa avaliar o direito ao melhor benefício, confira abaixo os requisitos cumulativos dessa regra:

• 52 anos de idade PROFESSORA e 55 anos PROFESSOR;
• 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
• Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava para completar na data de entrada em vigor da Reforma (EC 103/2019).

Quer saber mais sobre o assunto? Então, acompanhe nossos Blogs sobre o tema:

• Entenda a Reforma da Previdência e as novas regras dos benefícios do INSS
• Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial dos Professores

 Você é advogado? Então, não deixe de conferir nossos modelos de petições!

Então, agora que sabemos quais são as alterações nas regras de transição da aposentadoria dos professores em 2023, confira alguns dos nossos modelos de petições:

• Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor. Regra de transição da Reforma da Previdência
• Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019
• Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019

Por fim, para ver as alterações dos demais benefícios previdenciários, confira também nosso Blog sobre como ficará a aposentadoria por tempo de contribuição em 2023:

• Saiba quais aposentadorias do INSS vão mudar em 2023!

Mas como fazer os cálculos dos requisitos para cada tipo de benefício dos professores?

Com as ferramentas de cálculos do Previdenciarista você pode realizar TODOS os cálculos de forma simples, prática e rápida. Além disso contamos com modelos de petições conforme o resultado de cada cálculo. Então, se você ainda não conhece o Prev, CLIQUE AQUI e acesse o link para o teste grátis por 15 dias. No período de teste faça cálculos ilimitados, escolha e baixe nossos modelos de petições e tudo mais, aproveite!

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site e blog do Previdenciarista!

---

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você! Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

from Previdenciarista https://ift.tt/mqpMyUN
via previdenciarista.com