segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

STJ: #MatériaEspecial Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans. Saiba mais: https://t.co/foXq0m7alL

STJ no Twitter

#MatériaEspecial Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans. Saiba mais: https://t.co/foXq0m7alL



https://twitter.com/STJnoticias/status/1620029287003832320

Nenhum comentário:

Postar um comentário

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma

Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma A Terceira Turma do Superior Tribunal de J...