quinta-feira, 13 de abril de 2023

STJ: O acordo de não persecução penal é uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Confira o entendimento do STJ sobre o assunto na nossa #MatériaEspecial: https://t.co/yFBjYGV62f https://t.co/Auwhz2laxB

STJ no Twitter

O acordo de não persecução penal é uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Confira o entendimento do STJ sobre o assunto na nossa #MatériaEspecial: https://t.co/yFBjYGV62f https://t.co/Auwhz2laxB



https://twitter.com/STJnoticias/status/1646483205942394880
às
Marcadores:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma

Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma A Terceira Turma do Superior Tribunal de J...