📺 JJ2 - STF forma maioria para suspender “presunção de boa-fé e da legalidade” no mercado de ouro

Plenário Virtual do Supremo forma maioria para suspender a aplicação da chamada "presunção da boa-fé" no comércio de ouro. O Colegiado analisa decisão individual do ministro Gilmar Mendes que também determina que o Governo Federal adote, em 90 dias, um novo conjunto de regras para a fiscalização do ouro.

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