quarta-feira, 31 de maio de 2023

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juízo da execução em SP deve avaliar se Anna Carolina Jatobá vai ao regime aberto 31.05.23

Juízo da execução em SP deve avaliar se Anna Carolina Jatobá vai ao regime aberto 31.05.23

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo aprecie o pedido de progressão ao regime aberto apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá, independentemente da realização de Teste de Rorschach. RHC 181452 Link da notícia: https://ift.tt/0kzrLAK



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