New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada 09.06.23
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada 09.06.23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu valor e sua utilidade. REsp 2029511 Link da notícia: https://ift.tt/RYAMC0U
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu valor e sua utilidade. REsp 2029511 Link da notícia: https://ift.tt/RYAMC0U
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