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Pleno (AD) - Bloco 2 - Tese da legítima defesa da honra em feminicídios - 30/6/2023

em julho 01, 2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial

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