New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia

Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia

Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de transporte intermunicipal que teve suas atividades paralisadas em virtude da pandemia de Covid-19. Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa naquele período. REsp 2070354 Link da notícia: https://ift.tt/qSsRBZI

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