New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma inicia análise sobre prescrição de indenização por morte de jornalista no Doi-Codi

Quarta Turma inicia análise sobre prescrição de indenização por morte de jornalista no Doi-Codi

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (8), o julgamento do recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrita a ação de indenização por danos morais ajuizada pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto nas dependências do Doi-Codi em 1971, durante a ditadura militar. O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015, tendo sido sucedido no processo por seus herdeiros. REsp 2054390 Link da notícia: https://ift.tt/1aHMgq7

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