Código Penal e jurisprudência do STJ em destaque no Entender Direito
Nesta semana, o Entender Direito destaca um assunto bastante discutido no âmbito do direito penal: as espécies de concurso de crimes. Os artigos 69, 70 e 71 do Código Penal preceituam a matéria a qual especifica o concurso de crime material, também chamado de concurso real, o concurso formal ou ideal, e o crime continuado ou continuidade delitiva. . Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram a advogada Ana Cristina Mendonça, que também é professora de Direto Processual Penal em cursos de pós-graduação, preparatórios para o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concursos públicos, e o professor de direito processual penal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Lúcio Valente. . O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.
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