STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos
Em razão da ausência de impugnação de fundamentos específicos da decisão do tribunal estadual, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu de agravo em recurso especial do Ministério Público em um caso envolvendo político acusado de participar de um esquema de desvio de salários dos assessores. Link da notícia: https://ift.tt/nu1c9FU
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#BaúMigalheiro Há 136 anos, em 13 de maio de 1888, foi instituído a #leiÁurea, que declarava o fim da escravidão no Brasil. A lei sancionada pela princesa Isabel, libertou mais de 700 mil escravos, porém não garantiu nenhuma medida que integrasse a população negra a sociedade… https://t.co/8ErxfqFJaC https://t.co/DHoJ5I7pwi
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