sexta-feira, 17 de novembro de 2023

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

STJ considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória. Com essa posição, o colegiado negou provimento a um recurso especial que pretendia anular todos os atos do processo a partir de alegado vício na citação. REsp 1971968 Link da notícia: https://ift.tt/HFKuxD8



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