sexta-feira, 17 de novembro de 2023

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

STJ considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória. Com essa posição, o colegiado negou provimento a um recurso especial que pretendia anular todos os atos do processo a partir de alegado vício na citação. REsp 1971968 Link da notícia: https://ift.tt/HFKuxD8



View on YouTube

Nenhum comentário:

Postar um comentário

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento

STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento Em nova edição, o programa STJ Notícias, que est...