New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é destaque no Último Recurso

Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é destaque no Último Recurso

O programa Último Recurso apresenta uma decisão unânime e histórica da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Em um julgamento de recurso especial, o colegiado determinou que a Lei 11.340/2006 é aplicável em casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. . O recurso foi encaminhado ao STJ pelo Ministério Público, representando Luana Fernandes. A história dela reflete a realidade vivida pela maioria das mulheres trans no país: violência, discriminação, preconceito e invalidação da identidade. . No episódio, Luana relata a agressão sofrida por seu pai em um ambiente doméstico. Ela fala sobre o abandono da família, a dor da solidão, o medo do presente e a esperança no futuro. O programa também inclui depoimentos de outras mulheres transexuais e destaca a urgência e a necessidade da decisão do Tribunal da Cidadania. . “Este julgamento trata da vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata”, afirmou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso. .  O programa   O Último Recurso é inspirado em programas internacionais, com linguagem visual moderna e cenário virtual que se funde com as histórias apresentadas. Foi pensado para estudantes do direito, advogados, interessados em assuntos jurídicos e, claro, para o cidadão em geral.   Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, é veiculado na TV Justiça às segundas-feiras, 22h.

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