Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Terceira Seção, especializada em direito penal, para julgar recurso especial interposto por um jornal condenado a publicar resposta em favor de uma pessoa que teria sido ofendida em um de seus editoriais. O conflito de competência também envolvia a Segunda Seção, especializada em direito privado. CC 195616 Link da notícia: https://ift.tt/ISCYdUt
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Vídeo: Justiça Agora – Polícia prende mulheres ligadas à facção | Campanha de ódio nas redes sociais
Justiça Agora – Polícia prende mulheres ligadas à facção | Campanha de ódio nas redes sociais A Polícia Civil do Piauí prendeu 28 mulheres ...
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
-
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de ...
-
@PortalMigalhas Criminalista Alberto Toron lança obra sobre simplificação de recursos e habeas corpus. https://t.co/8XIjyJKQ60 https://twi...
Nenhum comentário:
Postar um comentário