Ônus da prova sobre consentimento do morador pra entrar na residência é do Estado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em caso de dúvida sobre o consentimento do morador para que a polícia entre na residência para apuração de algum crime, a prova da autorização cabe ao Estado. HC 821494 Link da notícia: https://ift.tt/SFm3Az6
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Resumo JUSTICA — 2026-03-07 Atualizações da tarde. - Pedido de Acesso à Perícia em Caso de Daniel Vorcaro
Atualizado na tarde de 07/03/2026 às 14:04. Pedido de Acesso à Perícia em Caso de Daniel ...
-
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal...
-
Atualizado na madrugada de 06/03/2026 às 00:04. ```html DIREITOS HUMANOS: Desafios e A...
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário