New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN: determinado início imediato da execução da pena de Robinho no Brasil

STJN: determinado início imediato da execução da pena de Robinho no Brasil

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (25), destaca o julgamento em que, por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, à pena de nove anos de prisão por estupro. Com a homologação, o STJ confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o Brasil e estabeleceu o regime inicial fechado para cumprimento da condenação. . A edição também aborda a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, de admitir recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão da Sexta Turma que, em setembro do ano passado, manteve a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). . Outro destaque é o entendimento firmado pela Terceira Turma no sentido de que é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo cumprir com as suas obrigações. . Programação na TV Justiça  O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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