quinta-feira, 21 de março de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Embargos de Divergência em Recurso Especial - EREsp

Embargos de Divergência em Recurso Especial - EREsp

Os Embargos de Divergência são usados quando houver conflito de entendimentos entre órgãos internos do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. Com o julgamento desse recurso é possível uniformizar a jurisprudência, ou seja, manter um padrão de entendimento proferido dentro do próprio tribunal. Assista o vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.



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