New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Não cabe alteração de beneficiários de seguro de vida se o segurado acorda em juízo manter ex-esposa

Não cabe alteração de beneficiários de seguro de vida se o segurado acorda em juízo manter ex-esposa

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo de divórcio homologado judicialmente, a manter a ex-esposa como única favorecida do contrato. Para o colegiado, ao se comprometer a manter a ex-mulher como beneficiária, o segurado renunciou à faculdade de livre modificação da lista de agraciados e garantiu a ela o direito condicional (em caso de morte) de receber o capital contratado. REsp 2009507 Link da notícia: https://ift.tt/MB6SNGr



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