STJ discute em audiência pública importação e plantio de Cannabis para uso medicinal #shorts
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, na próxima quinta-feira (25), a partir das 10h, a audiência pública convocada pela ministra Regina Helena Costa para discutir a possibilidade de importação e plantio de variedades de Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais. O assunto é objeto do Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16), que tramita na Primeira Seção do tribunal.
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