New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu

Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu

​Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. Segundo o colegiado, a utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo tribunal do júri é um direito, e não traz insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de policiamento ostensivo nos fóruns. HC 778503 Link da notícia: https://ift.tt/U0DmvpX



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