segunda-feira, 29 de abril de 2024

O #STJ está revisando uma regra que impede ministros ausentes em #sustentações orais de votar. A discussão emergiu sobre dano moral por espera em fila de banco. A 2ª seção debate se a regra ainda se aplica, dada a disponibilidade online das sessões. Mudanças no regimento podem… https://t.co/QVJuJtu4Tt https://t.co/WEnv5DFszp

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O #STJ está revisando uma regra que impede ministros ausentes em #sustentações orais de votar. A discussão emergiu sobre dano moral por espera em fila de banco. A 2ª seção debate se a regra ainda se aplica, dada a disponibilidade online das sessões. Mudanças no regimento podem… https://t.co/QVJuJtu4Tt https://t.co/WEnv5DFszp
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Cabe à JT julgar trabalho infantil em streaming sem permissão judicial. https://t.co/a5E5xTB2Pe

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