segunda-feira, 29 de abril de 2024

O #STJ está revisando uma regra que impede ministros ausentes em #sustentações orais de votar. A discussão emergiu sobre dano moral por espera em fila de banco. A 2ª seção debate se a regra ainda se aplica, dada a disponibilidade online das sessões. Mudanças no regimento podem… https://t.co/QVJuJtu4Tt https://t.co/WEnv5DFszp

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O #STJ está revisando uma regra que impede ministros ausentes em #sustentações orais de votar. A discussão emergiu sobre dano moral por espera em fila de banco. A 2ª seção debate se a regra ainda se aplica, dada a disponibilidade online das sessões. Mudanças no regimento podem… https://t.co/QVJuJtu4Tt https://t.co/WEnv5DFszp
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SP: Juiz afasta efeito de decreto que prevê aumento retroativo de ICMS. https://t.co/nAK9SJYGIu

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