New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

Em nova edição que vai ao ar na TV Justiça nesta terça-feira (18), o programa STJ Notícias traz a decisão monocrática em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que concedeu o benefício da prisão domiciliar a uma mulher, mãe de dois filhos pequenos, condenada a 14 anos e oito meses de reclusão por latrocínio. . Também é destaque o julgamento em que a Segunda Turma negou o pedido da Petrobras para anular débito pelo não recolhimento de cerca de R$ 975 milhões a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados (Cide-Combustíveis). . O programa traz, ainda, o entendimento adotado pela Quinta Turma no sentido de que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/RO) não pode intervir como assistente de defesa na ação penal em que um advogado é acusado de cometer crimes no exercício da função. . Programação O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e a edição desta semana já está disponível no canal do tribunal no YouTube. O programa também vai ao ar na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, com reprise aos domingos, às 18h30.



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