New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias: Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro

STJ Notícias: Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro

A mais nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (13), traz o julgamento em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Ronaldo Chadid, pelo crime de lavagem de dinheiro. Também de forma unânime, o colegiado manteve o afastamento do exercício do cargo pelo prazo de um ano e proibiu o processamento de eventual pedido de aposentadoria nesse período. . O programa aborda, também, a decisão em que a Quinta Turma negou o pedido de salvo-conduto para que uma mulher, com mais de 30 semanas de gestação, pudesse realizar procedimento de interrupção da gravidez sem ficar sujeita a processo penal pelo crime de pelo aborto. Durante a gestação, ela descobriu que o feto tem uma alteração genética denominada Síndrome de Edwards, além de cardiopatia grave. . Outro destaque é o entendimento firmado pela Terceira Turma no sentido de que é de ser admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar eventual exclusão do filho na sucessão. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (13), às 13h30, com reprise no domingo (18), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.



View on YouTube