sexta-feira, 23 de agosto de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver réus por contradições policiais

Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver réus por contradições policiais

Ao declarar a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais no momento da abordagem, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a necessidade do uso desses equipamentos como forma de resolver eventuais divergências entre as alegações dos agentes e as dos suspeitos. . Como consequência das contradições verificadas nos depoimentos, e diante da impossibilidade de confrontar os relatos com gravações audiovisuais, o colegiado aplicou o princípio in dubio pro reo e concedeu habeas corpus para absolver três pessoas acusadas de tráfico de drogas. . Link da matéria: https://ift.tt/anJdflG



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