New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): IAC analisa execução de termo de compromisso assinado pela Vale

IAC analisa execução de termo de compromisso assinado pela Vale

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência (IAC 18) para analisar a "caracterização do termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A. como título executivo extrajudicial para o ajuizamento de ações individuais e a legitimidade das vítimas para sua execução". REsp 2113084 Link da notícia: https://ift.tt/0NWrpaz



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