Justiça Agora – Castração de animais / Inscrições para Plantão Judicial
O STF suspendeu uma lei de São Paulo que obriga lojas de animas a castrar cães e gatos antes dos quatro meses de idade. O relator da ação, ministro Flávio Dino, afirmou que a alteração obrigatória, indiscriminada e sem considerar as características e situações específicas viola a dignidade desses animais. O TJGO vai abrir as inscrições para o Plantão Judicial. Os desembargadores do estado poderão se inscrever no sistema eletrônico, que estará disponível na intranet.
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O STF suspendeu uma lei de São Paulo que obriga lojas de animas a castrar cães e gatos antes dos quatro meses de idade. O relator da ação, ministro Flávio Dino, afirmou que a alteração obrigatória, indiscriminada e sem considerar as características e situações específicas viola a dignidade desses animais. O TJGO vai abrir as inscrições para o Plantão Judicial. Os desembargadores do estado poderão se inscrever no sistema eletrônico, que estará disponível na intranet.
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