Jornal da Justiça – Decisão do STJ sobre Metrô de SP | Atendimento nas audiências de instrução
O STJ decidiu que o Metrô de São Paulo pode cobrar a operadora Tim pelo uso dos túneis para a passagem de cabos de telefonia e internet. O Tribunal entendeu que os túneis do metrô são classificados como bens de uso especial, o que afasta a gratuidade. O CNJ prorrogou até sexta-feira (27) o prazo para quem quiser responder à pesquisa nacional sobre o atendimento nas audiências de instrução e julgamento na Justiça. O objetivo da pesquisa é melhorar o atendimento para atender às demandas da sociedade.
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