Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre a Lei das Bets | Prorrogação de prazo de indicação da AGU

Justiça Agora – Audiência sobre a Lei das Bets | Prorrogação de prazo de indicação da AGU
O ministro Luiz Fux, do STF, convocou para o dia 11/11 audiência pública para discutir a Lei das Bets. Segundo o ministro, o objetivo é esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e para a economia doméstica. O ministro Flávio Dino, do STF, prorrogou por 15 dias o prazo para a AGU indicar os autores de emendas de comissão. A decisão atendeu a um pedido do próprio órgão para poder consolidar os dados recebidos pelos ministérios. Segundo Dino, a prorrogação não prejudica a duração do processo e contribuirá para a análise do mérito do caso.


no YouTube