Justiça Agora – Audiência sobre "orçamento secreto" | Cadastro no “Domicílio Judicial Eletrônico”
O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para 10/10 uma nova audiência de conciliação envolvendo ação que questiona a execução do chamado “orçamento secreto” e o uso indevido das emendas de relator do orçamento. Termina hoje o prazo para as empresas gaúchas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Isso inclui microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
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