Justiça Agora – Sessão Plenária do TSE | Definição de diretrizes para mutirão processual penal
O Plenário do TSE realiza Sessão Plenária nesta noite. Nove processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, um caso envolvendo a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária de um vereador da Barra de São Francisco, no Espírito Santo. O CNJ definiu as diretrizes para o Mutirão Processual Penal deste ano, nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. Serão analisados quatro grandes temas: crimes sem uso de violência ou grave ameaça, beneficiados pelo indulto natalino de 2023, prisões por porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta, prisões preventivas com mais de um ano e execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita.
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