Justiça Agora – Sessão Plenária no TSE | STF garante verba para as universidades públicas do RJ
Hoje tem Sessão no TSE. Dez processos estão na pauta de julgamentos, entre eles, dois que envolvem prestação de conta de candidatos. O STF determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 avos do orçamento anual das instituições. O regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição Estadual. A ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade foi julgada em Plenário Virtual.
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