New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante

Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o animus jocandi (intenção de fazer uma brincadeira) em apresentações de stand-up comedy exclui o dolo específico de discriminação e, por isso, descaracteriza o crime previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O colegiado considerou que o contexto de um show de comédia é suficiente para presumir que a intenção do comediante seja apenas divertir ou satirizar, e não discriminar. RHC 193928 Link da notícia: https://ift.tt/XqCZg6N



View on YouTube