sexta-feira, 22 de novembro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide STJ

É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade avoenga. Para o colegiado, a declaração de filiação nessas hipóteses – com efeitos diretos no registro civil do filho socioafetivo – não encontra qualquer impedimento legal. Link da notícia: https://ift.tt/miRGLhc



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