sexta-feira, 22 de novembro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental

Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio seja alcançado na falência tem natureza processual de incidente, e não de ação autônoma; desse modo, o ato judicial de primeiro grau que soluciona a questão é uma decisão interlocutória, e o recurso cabível para impugná-lo é o agravo de instrumento. REsp 2135344 Link da notícia: https://ift.tt/v10feZi



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