Reportagem especial lembra Estatuto do Desarmamento e julgados do STJ sobre o tema
Dia 22 de dezembro o Estatuto do Desarmamento completa 21 anos. A lei 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, além de definir os crimes. Mesmo com todas as regras e exigências da lei, o número de armas de fogo legalizadas no Brasil cresceu nos últimos anos. O tema ganhou força e vários julgamentos entraram na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assista à reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, e confira as decisões da Corte relacionadas ao tema.
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
-
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de ...
-
@PortalMigalhas Criminalista Alberto Toron lança obra sobre simplificação de recursos e habeas corpus. https://t.co/8XIjyJKQ60 https://twi...
Nenhum comentário:
Postar um comentário