Vídeo: 📺 JJ – #Retro2024: CNJ aprova ato sobre mudança de atestado de óbito de pessoas mortas pela ditadura
📺 JJ – #Retro2024: CNJ aprova ato sobre mudança de atestado de óbito de pessoas mortas pela ditadura
O ato normativo aprovado pelo CNJ determina que os cartórios do país devem retificar os atestados de óbito de todos os desaparecidos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade.
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O ato normativo aprovado pelo CNJ determina que os cartórios do país devem retificar os atestados de óbito de todos os desaparecidos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade.
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