quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros

Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última quarta-feira (22), a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de 2025, que regulamenta as sessões de julgamento virtuais. A publicação reflete alterações introduzidas pela Emenda Regimental 45/2024, que ampliou as hipóteses de julgamento eletrônico, e pela Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 23 de setembro de 2024, que definiu parâmetros mínimos para o julgamento de processos em ambiente virtual no Poder Judiciário. Link da notícia: https://ift.tt/FShnOfE



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