Vídeo: 📺 JJ – Jurisprudência do STJ entende que saldo de FGTS pode ser penhorado para pagamento de dívidas
📺 JJ – Jurisprudência do STJ entende que saldo de FGTS pode ser penhorado para pagamento de dívidas
Os ministros da Corte entenderam que essa medida é menos drástica do ponto de vista da proporcionalidade, porque evita a prisão do devedor e satisfaz, ainda que momentaneamente, a prestação dos alimentos, assegurando a sobrevivência dos dependentes do trabalhador.
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Os ministros da Corte entenderam que essa medida é menos drástica do ponto de vista da proporcionalidade, porque evita a prisão do devedor e satisfaz, ainda que momentaneamente, a prestação dos alimentos, assegurando a sobrevivência dos dependentes do trabalhador.
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