👨 Saber Direito - Direito Constitucional – Aula 5
No Saber Direito desta semana, Francisco Braga apresenta um curso sobre controle de constitucionalidade. As aulas trazem o histórico, os controles difuso e concentrado, as ações usadas para verificar a constitucionalidade de leis e atos normativos, bem como as repercussões externas e de controle estadual.
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