👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 4
No Saber Direito desta semana, Ana Bernal apresenta um curso sobre Direito Penal. O foco é a Lei Maria da Penha. A professora traz o contexto histórico da lei, fala sobre as medidas protetivas de urgência, os procedimentos penais no atendimento às vítimas, as políticas públicas e as redes de apoio.
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