quarta-feira, 18 de junho de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direito autoral

Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direito autoral

​A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do artista, não caracteriza violação de direitos autorais. . REsp nº 2174943 Leia a decisão: https://ift.tt/RKl1iUr



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