terça-feira, 24 de junho de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928

Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928

​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.131), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas ações cujo objeto seja o Tema Repetitivo 928, a citação válida do Estado do Paraná e da Faculdade Vizivali interrompe a prescrição também em relação à União, com efeitos retroativos à data da propositura da ação. . REsp 1962118 Saiba mais: https://ift.tt/kOdralL



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