Sessão Extraordinária | 17/06/2004 - (4/4)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 17 de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 390458; rejeitou os embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2982 e; rejeitou os embargos do pedido de Habeas Corpus (HC) 83157. ( RE 390458;ADI 2982; HC 83157).
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